R PROF HONORIO MONTEIRO

O professor Honório Fernandes Monteiro, nasceu em 25 de junho de 1894, em Araraquara - São Paulo. Fez os estudos primários em sua cidade natal e os de humanidades no Ginásio Estadual de Campinas. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual bacharelou-se em 1919, posteriormente voltou a Faculdade, como candidato a livre docência de Direito Comercial. Foi aprovado por humanimidade e nomeado docente livre em 1929. Iniciou suas atividades de docente, e logo a seguir no dia 12 de dezembro de 1929, recebia o grau de Doutor em Direito. Em 1931, passou a reger a cátedra de Direito Comercial, e em maio de 1952, outra cátedra de Direito Comercial lhe foi confiada, a do professor Waldemar Martins Ferreira, que foi nomeado secretário da Justiça e Segurança Pública do Estado de São Paulo. Em 1933, ainda na regência das duas cadeiras de Direito Comercial, foi encarregado de ensinar a mesma matéria no Curso de Doutorado. Inscreveu-se em 1933, no concurso para o preenchimento permanente da cadeira que estava vaga, com a morte do Dr. Otávio Mendes. Os bacharéis deste ano o elegeram Paraninfo, quebrando a tradição da escolha de catedráticos para esta honraria. Honório Monteiro foi o primeiro livre docente eleito paraninfo na Faculdade de Direito de São Paulo. Foi nomeado professor Catedrático em 1934, no mesmo ano, por indicação da Congregação, passou a fazer parte do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade. Em 1934, além de reger a cátedra de Direito Comercial, lecionava no curso de bacharelado, Direito Civil, Direito Internacional Público, Legislação Social e Direito Internacional Privado, Direito Comercial e Economia Social. Também regia a cátedra de Direito Político na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento. Foi durante um ano professor de Direito Comercial Internacional e de Política Internacional e de Política Comercial na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Fundação Alves Penteado. Fundada a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi nomeado catedrático de Direito Comercial da respectiva Faculdade de Direito, tendo regido essa cátedra até sua morte. Em 1943, conseguiu realizar através de sua energia e capacidade, uma administração proveitoso e engrandecedora tanto pelo corpo docente como pelo discente. Derrubada a ditadura, Honório Monteiro sentiu-se no dever de tomar parte nas obras de reconstitucionalização do País, interrompendo suas atividades docentes para assumir a Presidência da Câmara. Deixando a presidência da Câmara em 19 de março de 1947, recebeu então grande consagração, onde um dos senhores Deputados interpretou-o como um ato de verdadeiro arrependimento da Câmara por não ter se decidido pela reeleição. Na Assembléia Constituinte, demonstrou ser não apenas um professor competente, mas um incansável trabalhador. Fez parte da chamada Grande Comissão que elaborou o projeto da Constituição de 1946, podendo ser apontado como um dos principais responsáveis pela Carta Magna. Nomeado Ministro do Trabalho em 1948, revelou-se um defensor da causa trabalhista. Coube-lhe, elaborar o Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, relativa ao repouso semanal remunerado e ao pagamento de salário nos dias feriados. Foi também de sua iniciativa, como Ministro do Trabalho. As instruções reguladoras da higiene e segurança do trabalho nas minas; a criação da categoria econômica dos guardadores de automóveis, como trabalhadores autônomos; a fixação de salário-base para associados de diversos sindicatos; a instalação da carteira de acidentes no trabalho do I. A. P. C.; as instruções sobre o valor do salário-base dos trabalhadores avulsos segurados do I. A. P. E. T. C.; o regulamento para as eleições sindicais que há mais de um década estavam suspensas e os sindicatos sob regime de intervenção. Exerceu interinamente o cargo de Ministro da Justiça. Deixando a Pasta do Trabalho em 1950, voltou a Câmara dos Deputados. Mas já levava o propósito de encerrar as atividades políticas. Em 1951, foi reconduzido ao Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade de Direito, foi eleito no ano seguinte representante da sua escola no Conselho Universitário. Esta representação foi sempre renovada, até 19 de junho de 1964, quando foi compulsóriamente aposentado como Catedrático. A Congregação da Faculdade lhe conferiu, o título de Professor Emérito. Criado o Conselho Estadual de Educação, em 1963, foi nomeado com mandato de seis anos e imediatamente eleito presidente da Câmara de Ensino Superior. Deixou inúmeros livros e discursos proferidos na Câmara dos Deputados e na Assembléia Constituinte. Faleceu em São Paulo - Capital, em 2 de fevereiro de 1969.

Nome anterior do logradouro: Rua C.

Nome oficializado pelo decreto 16.915, de 24 de setembro de 1980.

Começa na Rua Amandaba e Termina na Rua B. Fica entre as Ruas Amandaba e Cupecê. B. Jardim Los Angeles. Z. Suburbana.

Nomes anteriores: Rua C

Fonte: Dic.Ruas