R MIN CARVALHO MOURAO

Dr. João Martins de Carvalho Mourão, professor emérito da Universidade do Brasil, nasceu em São João del-Rei em 2 de junho de 1872. Iniciou em 1882, seus estudos preparatórios em Ouro Preto e em 1888 matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, na qual fez todo o curso, com distinção no 4º ano e aprovações plenas nos demais. Recebeu o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e sociais em 13 de agosto de 1891, depois de aprovação em banca especial, fora da época, havendo sido saudado, em nome dos colegas por César Bierrenbach, mais tarde tribuno afamado. Depois de advogar por algum tempo em sua terra natal, foi exercer sua profissão no Rio de Janeiro, tendo como primeiro guia e mestre o eminente jurisconsulto pátrio, conselheiro Carlos de Carvalho. No Instituto dos Advogados Brasileiros foi orador oficial por muitos anos, 1º secretário, vice-presidente e presidente, eleito para três biênios. Foi advogado do Banco do Brasil, na fase crítica para o Banco, de 1900 a 1905, na qual teve a seu encargo algumas das mais difíceis e rumorosas causas desse estabelecimento de crédito, entre elas, a da liquidação forçada da Companhia União Sorocabana e Ituana, que teve enorme repercussão. Foi também advogado da Estrada de Ferro Central do Brasil e, de 1914 a 1931, advogado do Estado de Minas Gerais. O Governo da República aproveitou os serviços de Carvalho Mourão na Comissão de Jurisconsultos, nomeada pelo ministro Esmeraldino Bandeira, incumbida de elaborar os projetos de Código do Processo Civil, Comercial e do Processo Penal, para o Distrito Federal; tarefas que a comissão levou a termo, não sendo, porém, os ditos projetos convertidos em Lei. Mais tarde, com grande realce fez parte da comissão nomeada pelo ministro da Justiça João Luiz Alves, que elaborou o projeto convertido em Lei, do Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal, em vigor até a promulgação de outro Código do Processo Civil para todo o Brasil. Desde 1914 foi professor, como substituto, de Direito Civil e catedrático de Direito Penal da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, depois fundida com a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, mais tarde, incorporada na Universidade do Rio de janeiro. Em 1930 e 1931 exerceu o cargo de diretor da Faculdade de Direito e reitor da Universidade do Rio de Janeiro, cargo que deixou em junho de 1931. Serviu, por sorteio, no Tribunal Superior Eleitoral, e foi redator da Folha Acadêmica, jornal literário que fez época na Faculdade. Em decreto de 13 de maio de 1931 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo aposentado em dezembro de 1940. Exerceu por largos anos o cargo de membro da Junta Adminstrativa da Caixa de Amortização e administrador do Contencioso da Santa Casa, até 1950. Faleceu no Rio de janeiro em 24 de dezembro de 1951.

Começa na Rua Sérgio Leite de Camargo, entre esta e a Rua João Vieira da Silva e termina na Praça Santa Luíza de Marillac. Jardim Guancã. Setor: 66 - Quadras: 432.

Nomes anteriores: Formado Pela Avenida Ministro Carvalho Mourão e Pela Rua 18

Fonte: Dic.Ruas