R MELO FREIRE

Antiga "Rua Paralela à Estrada de Ferro Central do Brasil", através do Ato nº 2.137 de 1923 ela foi oficialmente denominada como "Rua Melo Freire". Em 1940, através do Decreto-Lei nº 57, foi estendida a sua denominação para um trecho da antiga "Av. para Vila Matilde".

Paschoal José de Mello Freire, jurisconsulto português do século XVIII, nasceu em Ancião em 1738 e faleceu em 1798. Doutorou-se em Leis em 1757. Em 1765 era provido numa cadeira da Faculdade de leis, e quando o Marquês de Pombal reformou a Universidade (1771), foi nomeado professor substituto da cadeira de direito pátrio, sendo equiparado ao lente proprietário em honras e privilégios por decreto de 11/09/1772. Com esta reforma, impunha-se aos professores a obrigação de escreverem os compêndios para as suas aulas. Melo Freire foi o primeiro que cumpriu esse dever escrevendo as "Instituições de direito civil português", que são um monumento de jurisprudência. Escrito em latim, foi impresso pela Academia Real das Ciências em 1789. Participou da junta nomeada pela Rainha D. Maria I para reformar a legislação portuguesa. O projeto do Código Criminal que ele havia elaborado foi publicado em 1823, após a sua morte. Outros trabalhos, e de grande valor jurídico, deixou Melo Freire.

Nome oficializado pelo Ato nº 2.137 de 20 de agosto de 1923.

Começa na Rua Antônio de Barros e termina na Avenida para Vila Matilde. B. Cidade Mãe do Céu.

Fonte: Dic.Ruas