AV DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

Funcionários Públicos

Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Trata-se de designação genérica e abrangente, introduzida pela Constituição Federal de 1988, uma vez que, até a promulgação da carta hoje em vigor, prevalecia a denominação de funcionário público para identificação dos titulares de cargos na administração direta, considerando-se equiparados a eles os ocupantes de cargos nas autarquias, aos quais se estendia o regime estatutário.

A partir da Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público, passando-se adotar a designação ampla de servidores públicos, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41.

Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público.

Fonte: www.portaldoservidor.ba.gov.br/

Começa na Estrada do Embú-Guaçu e termina aproximadamente 157mts além da Rua Angelo Dourado, em balão de retorno, próximo a Represa Guarapiranga.

Nomes anteriores: Rua A, Estrada Japonês da Pinga, Estrada Araguary, Estrada Jaceguava e Estrada M'Boi Mirim

Fonte: Dic.Ruas